Juiz entende que cão não é objeto e remete disputa por animal para Vara de Família


Se uma questão dessa cai no Exame de Ordem iria dar nó na cabeça dos examinandos. Em Santa Catarian um juiz remeteu para uma vara de família a disputa de um casal por um cachorro.

A decisão é inusitada, mas ela segue um entendimento que está ficando cada vez mais comum: certos animais não são "coisas", mas por serem sencientes, capazes de sofrer ou sentir prazer ou felicidade.

As sensações como a dor ou a agonia, ou as emoções, como o medo ou a ansiedade, são estados subjetivos próximos do pensamento e estão presentes na maior parte das espécies animais. A senciência é a capacidade que um ser tem de sentir conscientemente algo, ou seja, de ter percepções conscientes do que lhe acontece e do que o rodeia. Não se questiona que nós, humanos, somos seres sencientes – experimentamos, de forma consciente, sentimentos de muitos tipos diferentes. A discussão atual é sobre se essa mesma capacidade de possuir percepções conscientes dos acontecimentos e da realidade em que estão envolvidos poderá ou não acontecer de igual forma com os outros animais.

Alguns tribunais, em outras partes do mundo, estão inovando e estendendo certos direitos inerentes aos seres humamos aos animais:


Os seres humanos sempre fizeram o que bem entenderam com todos os animais, vistos meramente como objetos de Direito. Esse tipo de entendimento representa um passo muito interessante no campo do Direito e da forma como devemos nos relacionar com as demais criaturas.

Vejam a notícia:

Juiz entende que cão não é objeto e remete disputa por animal para Vara de Família
Sob o entendimento de que os animais de estimação já estão por merecer tratamento jurídico distinto daquele conferido a um simples objeto, o juiz Leandro Katscharowski Aguiar, titular da 7ª Vara Cível da comarca de Joinville, declinou competência em favor de uma das Varas da Família daquela unidade jurisdicional, sobre processo que discute a posse e propriedade de uma cadelinha de nome "Linda" entre casal recém-separado.

"Penso que a questão de fundo versa, necessariamente, sobre a declaração, ainda que incidental, da posse e propriedade do animal, cuja discussão, por sua vez, envolve o direito de família", anotou o magistrado em sua decisão. Ele considera mais do que justo que sobre tal questão se debrucem os magistrados das Varas da Família, uma vez que "muito mais sensíveis às agruras dos conflitos familiares". Katscharowski salienta que a inicial não se fez acompanhar da escritura pública de divórcio, mas ainda assim antevê dois enquadramentos para a situação.

Se não constou no documento a quem caberia a posse e propriedade de "Linda", explica, se estaria diante de um caso de sobrepartilha de bem sonegado. Se constou, acrescenta, a questão versaria sobre obrigação específica, considerada título executivo extrajudicial. Em ambos os casos, pondera, há competência clara das Varas da Família. Seu desejo é que os colegas da área possam processar e julgar a causa da melhor maneira. "Quem sabe se valendo da concepção, ainda restrita ao campo acadêmico, mas que timidamente começa a aparecer na jurisprudência, que considera os animais, em especial mamíferos e aves, seres sencientes, dotados de certa consciência", concluiu o magistrado. 

Fonte: TJSC
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